Seu plano de saúde negou o tratamento indicado pelo médico?
Conheça seus direitos e as medidas jurídicas cabíveis.
A negativa de cobertura pode ser questionada, inclusive judicialmente, quando presentes os requisitos legais. Cirurgias, internações, medicamentos e tratamentos continuados exigem análise individualizada da prescrição médica, do contrato e das circunstâncias da recusa.
Situações atendidas
Conheça algumas das situações que podem exigir análise jurídica. Cada caso possui particularidades que devem ser examinadas à luz da documentação médica, do contrato e das circunstâncias apresentadas.
Cirurgias
Procedimentos indicados pelo médico que a operadora nega, adia ou deixa sem resposta.
Internações
Negativa, limitação ou alta antecipada de internação indicada pelo médico.
Medicamentos
Medicamentos e quimioterapia negados, inclusive tratamentos fora do rol da ANS, conforme os critérios do STF.
Terapias
Fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e outras terapias indicadas em laudo.
Home care
Assistência domiciliar prescrita pelo médico e não autorizada pelo plano.
Problemas com a rede
Falta de prestador adequado, descredenciamento e atendimento fora da rede quando não há opção disponível ao paciente.
O que fazer após a negativa
Registre o pedido, guarde o protocolo e reúna os documentos abaixo. Não consegue reunir tudo agora? Entre em contato com o que tiver. A análise pode começar com as informações disponíveis, e o escritório orienta quais documentos enviar em seguida.
A ausência de negativa por escrito não impede, necessariamente, o exame inicial da situação. Se a recusa foi apenas verbal, anote a data, o nome do atendente e o protocolo, e peça a resposta por escrito.
Do lado médico
- Relatório médico com diagnóstico e justificativa clínica, observadas as informações necessárias ao caso
- Prescrição ou pedido do tratamento, com exames e laudos que sustentem a indicação
- Tratamentos anteriores e riscos associados à demora, quando aplicável
Do lado do plano
- Carteirinha, contrato e comprovantes de pagamento
- Data da solicitação à operadora e número de protocolo
- Comunicação da negativa, inclusive por e-mail, aplicativo ou mensagem
Se o tratamento já começou
Reúna a documentação do tratamento em andamento, especialmente quando houver risco de interrupção.
Medidas jurídicas possíveis
Quando é possível pedir uma decisão judicial urgente?
Em determinadas circunstâncias, a demora na autorização de um tratamento pode justificar o pedido de tutela de urgência, sujeito à avaliação do Poder Judiciário. O juiz considera a probabilidade do direito e o risco da demora.
Quando a negativa envolve o contrato do plano
Nem toda negativa decorre da falta de cobertura. A análise do contrato pode envolver cláusulas de cobertura, carências, reajustes, rescisão e a justificativa apresentada pela operadora, para definir se cabe a via judicial.
Documentação médica e negativa
Prescrição, relatório médico e negativa do plano.
Análise jurídica do caso
Contrato, cobertura e grau de urgência.
Pedido judicial, quando cabível
Ação com pedido de decisão liminar, se houver urgência.
Acompanhamento da decisão
Havendo ordem judicial, o escritório acompanha seu cumprimento e avalia as providências cabíveis.
Tratamentos fora do rol da ANS: o que decidiu o STF?
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios para a cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS. A análise considera a prescrição médica, a existência de alternativas terapêuticas, as evidências científicas de eficácia e segurança, o registro sanitário e a situação do tratamento perante a agência reguladora.
A possibilidade de cobertura depende do preenchimento dos requisitos definidos no julgamento da ADI 7.265 e das circunstâncias de cada caso.
João Leal
Advogado fundador da Leal & Gurgel Sociedade de Advogados. OAB/DF 59.456 · OAB/PB 34.345Com experiência de mais de três anos de atuação junto ao Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal, acompanhou demandas relacionadas ao acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos, internações e tratamentos médicos.
Sua atuação compreende o Direito Médico e da Saúde, incluindo controvérsias envolvendo operadoras de planos de saúde, pedidos de tutela de urgência e demandas relacionadas ao acesso à assistência médica.
Especialista em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Pós-graduando em Direito Médico e da Saúde.
Perguntas frequentes
É possível pedir uma decisão judicial antes do fim do processo?
Em determinadas circunstâncias, sim. É a tutela de urgência, que pode ser concedida quando há probabilidade do direito e risco de dano pela demora. A decisão cabe ao juiz, caso a caso.
O que fazer quando o plano nega um tratamento?
Guarde o número de protocolo, peça a justificativa por escrito e reúna o relatório médico e a prescrição. Em seguida, solicite a análise do caso, para verificar o contrato e os fundamentos da recusa.
Preciso ter a negativa por escrito?
Não necessariamente. A recusa verbal não impede o exame inicial da situação, mas convém registrar data, atendente e protocolo e pedir a resposta por escrito.
Quais documentos ajudam na análise do caso?
Relatório médico, prescrição, exames, contrato e carteirinha, protocolo e a comunicação da negativa. Se o tratamento já começou, inclua a documentação do que está em andamento.
Sobre honorários: são combinados por contrato escrito, antes do início do trabalho, de acordo com o Código de Ética e a tabela de honorários da OAB.
Seu plano negou ou ainda não autorizou o tratamento?
A análise jurídica considera a indicação médica, as condições contratuais e os fundamentos apresentados pela operadora. Entre em contato com o escritório para apresentar sua situação.