Política de Privacidade
Última atualização: 21 de novembro de 2026
Esta política explica como a Leal & Gurgel Sociedade de Advogados trata os dados pessoais de quem entra em contato com o escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e dos deveres de sigilo profissional da advocacia.
1. Controlador e canal de contato
O controlador dos dados é a Leal & Gurgel Sociedade de Advogados, com sede na SIG Quadra 1, nº 985, sala 91, Brasília/DF.
O canal para dúvidas e para o exercício dos direitos do titular é o e-mail leal@lealadvogados.com. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é João Miranda Leal, sócio-fundador, que atende pelo mesmo e-mail.
2. Dados tratados, inclusive dados sensíveis de saúde
O escritório trata os dados que o próprio titular ou seu representante enviam ao entrar em contato, principalmente por WhatsApp, e-mail, telefone ou videochamada:
- dados de identificação e contato, como nome, telefone e e-mail;
- dados do plano de saúde, como operadora, número da carteirinha e contrato;
- dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, como relatórios médicos, prescrições, exames, diagnósticos e histórico de tratamento;
- documentos e mensagens relativos à negativa de cobertura, como protocolos, e-mails e respostas da operadora.
Quem envia dados de terceiros, como familiares ou pacientes representados, deve ter autorização para fazê-lo.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao contato e analisar o caso (dados de identificação e contato) | Procedimentos preliminares a contrato, art. 7º, V |
| Analisar documentos médicos e de saúde enviados para a avaliação do caso | Consentimento específico e destacado, art. 11, I, ou exercício regular de direitos em processo, art. 11, II, “d”, quando a análise for voltada à medida judicial ou administrativa |
| Prestar os serviços advocatícios contratados | Execução de contrato, art. 7º, V, e, para dados de saúde, art. 11, II, “d” |
| Defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive com dados de saúde | Exercício regular de direitos em processo, arts. 7º, VI, e 11, II, “d” |
| Cumprir deveres do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e da legislação aplicável | Obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II, e art. 11, II, “a” |
| Registros administrativos, financeiros e de segurança da informação | Legítimo interesse, art. 7º, IX, com dados não sensíveis |
| Outras finalidades que dependam de autorização | Consentimento específico e destacado, arts. 7º, I, e 11, I |
Os dados não são usados para publicidade, nem vendidos ou cedidos para essa finalidade.
4. Compartilhamento, retenção e segurança
Compartilhamento. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para as finalidades acima, com:
- o Poder Judiciário, órgãos públicos, peritos e a parte contrária, nos limites do processo;
- advogados, estagiários e colaboradores do escritório, vinculados ao dever de sigilo;
- fornecedores de tecnologia, como serviços de mensagens, armazenamento em nuvem e videochamada, sob dever de confidencialidade;
- autoridades competentes, quando houver obrigação legal.
Retenção. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, ao processo e às obrigações legais e profissionais do escritório, incluindo prazos de guarda e de prescrição. Em contatos que não resultem em contratação, os dados são mantidos por até 12 meses e depois eliminados ou anonimizados, salvo dever legal de conservação.
Segurança e sigilo. O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento, e os trata sob o sigilo profissional da advocacia. Em caso de incidente que possa causar risco relevante, o titular e a ANPD serão comunicados nos termos da lei.
5. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, pelo e-mail leal@lealadvogados.com:
- a confirmação do tratamento e o acesso aos dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- a portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e profissional;
- informações sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento, quando essa for a base legal.
Alguns pedidos podem ser limitados por dever de sigilo, por obrigação legal de guarda ou pelo exercício de direitos em processo, hipótese em que o motivo será informado. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Cookies e navegação
Esta página não utiliza cookies analíticos, pixels publicitários nem outras tecnologias de rastreamento. Se o escritório passar a adotar ferramentas de medição ou anúncios, esta política será atualizada antes disso, com a indicação de cada ferramenta, da finalidade e dos dados coletados, e o visitante poderá recusar ou revogar o consentimento.
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7. Atualizações
Esta política pode ser alterada para refletir mudanças legais ou nas práticas do escritório. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no início.